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Monitoramento: ATIVO

VIABILIDADE DA
REVISIONAL

CCB nº C31920050-3
Análise técnica e estratégia de revisão contratual para Renato Zamarchi Grolli.

Ford Ranger 2022
Sicredi
Financiado: R$ 169.483
14 Abusividades
Ver análise completa

Resumo Executivo

Diagnóstico imediato da situação contratual

O Problema

A CCB do Sicredi possui 14 cláusulas abusivas, incluindo capitalização diária de juros e taxa de CDI + 6% a.a. (~19% efetiva).

A Solução

Ação Revisional para reduzir taxa para 8% a.a. (crédito rural). Economia potencial de R$ 80 a 100 mil ao longo do contrato.

NEXO.ia | Painel do Caso

Centro de Controle

CONTRATO: ADIMPLENTE
Cédula de Crédito Bancário
C31920050-3
Emissão: 30/01/2023
ADIMPLENTE — 2 de 5 parcelas pagas
CREDOR
Sicredi
Valor Sustentável
VS
DEVEDOR (VOCÊ)
Renato
Zamarchi Grolli
14 ABUSIVIDADES

Bem Financiado (Garantia)

Alienação Fiduciária
Ford Ranger CD Diesel
PLACA: RHE-2C99 | CHASSI: 8AFAR23N0NJ230354
EM POSSE

Valor Financiado

R$ 169.483,20
Próxima Parcela
25/01/2026
18 dias
Auditoria Realizada: CCB C31920050-3 analisada. Taxa: CDI + 6% a.a. com capitalização diária.
Próximo Vencimento
18 dias

Parcela 3 vence em 25/01/2026. Agir antes do vencimento fortalece a estratégia.

Economia Potencial
R$ 80-100k

Revisão de taxa de CDI+6% para 8% a.a. pode gerar economia significativa.

Raio-X Contratual

14 Cláusulas Abusivas Identificadas

Análise técnica da CCB C31920050-3 — Sicredi

14 irregularidades que podem invalidar cobranças
1

Capitalização Diária de Juros

Crítica

O contrato prevê que os juros são "calculados e capitalizados diariamente", o que significa juros sobre juros em ciclos de 24 horas. Isso potencializa exponencialmente o crescimento da dívida.

Literalidade da Cláusula

"...encargos denominados adicionais - juros, à taxa efetiva de 6,000000% ao ano, calculados e capitalizados diariamente, com base na taxa proporcional diária."

Fundamento: Súmula 121 STF • Súmula 539 STJ • Anatocismo vedado.
2

Dupla Indexação: CDI + 6% a.a.

Crítica

A taxa contratada é CDI + 6% ao ano. Com CDI em ~13%, a taxa efetiva chega a ~19% a.a. — incompatível com a finalidade social do crédito rural.

Literalidade do Contrato

"Taxa: 6,00%a.a.+CDI"

"...de acordo com a remuneração acumulada no período, da taxa referencial DI-Cetip Over..."

Fundamento: Súmula 530 STJ • Lei 4.829/65 (Crédito Rural) • MCR 2.1.
3

Falta de Transparência nos Valores

Crítica

O contrato não informa o valor em reais de cada parcela. Apresenta apenas percentuais confusos (20%, 25%, 33%, 50%, 100% = 228%?) que impossibilitam o devedor de saber quanto vai pagar.

Literalidade do Cronograma

"001a. Parcela: 25/01/2024, ( 20.0000%)
002a. Parcela: 25/01/2025, ( 25.0000%)
003a. Parcela: 25/01/2026, ( 33.3333%)
004a. Parcela: 25/01/2027, ( 50.0000%)
005a. Parcela: 25/01/2028, ( 100.0000%)"

Fundamento: Art. 6º, III do CDC — Dever de informação clara e adequada.
4

Tripla Penalização Moratória

Juros normalidade + mora 1% a.m. + multa 2% = cobrança tríplice.

Em caso de atraso, o contrato prevê cobrança cumulativa de juros de normalidade + juros de mora de 1% ao mês (capitalizados) + multa de 2%.

Fundamento: Art. 51, IV do CDC • Bis in idem vedado.
5

Compensação Unilateral em Todo Sicredi

Banco pode debitar qualquer conta do devedor ou avalista no sistema.

Autoriza o Sicredi a compensar valores em qualquer conta ou aplicação do devedor ou avalista em todo o Sistema de Crédito Cooperativo.

Fundamento: Art. 51, IV do CDC • Cláusula potestativa.
6

13 Hipóteses de Vencimento Antecipado

Rol extenso de situações que permitem ao banco cobrar tudo de uma vez.

O contrato lista 13 hipóteses de vencimento antecipado, incluindo "simples encerramento de conta corrente" ou "possuir apontamento em órgãos restritivos".

Fundamento: Art. 51, XI do CDC • Cláusulas potestativas.
7

Débito Automático Sem Aviso Prévio

Autorização para débito recorrente sem notificação prévia.

O contrato autoriza débito "de forma recorrente e independente de qualquer aviso".

Fundamento: Art. 6º, III do CDC • Dever de informação.
8

Honorários Extrajudiciais 10% + Judiciais 20%

Cobrança prévia de 30% do débito em honorários advocatícios.

Prevê honorários de 10% extrajudiciais + 20% judiciais sobre o total da dívida.

Fundamento: Art. 51, XII do CDC • Onerosidade excessiva.
9

Reforço de Garantia em 15 Dias

Exigência de nova garantia em prazo exíguo sob pena de vencimento.

Se a garantia cair abaixo de 100% do saldo, o devedor tem apenas 15 dias para reforçar.

Fundamento: Art. 51, IV do CDC • Prazo desproporcional.
10

Declaração de Bem "Não Essencial"

Produtor forçado a declarar que veículo não é essencial à atividade.

O contrato impõe declaração de que o bem "NÃO são essenciais à sua atividade empresarial".

Fundamento: Art. 833, V do CPC • STJ REsp 1.758.655.

+4 cláusulas abusivas adicionais

Vedação de alienação, seguro com credor beneficiário, avalista sem benefício de ordem, desclassificação unilateral.

14 Total
Metodologia

Estratégia de Defesa

Atuação em duas frentes simultâneas: Técnica e Negocial

Concluído
Análise do Caso
Concluído
Relatório Técnico
3
Etapa Atual
Definição Contratual
4
48h
Ação Revisional
5
Futuro
Acompanhamento

✓ Análise do Caso

Documentos revisados e estratégia definida

✓ Relatório Técnico

14 abusividades identificadas na CCB

⬤ Definição Contratual

Aguardando aprovação para iniciar

Ação Revisional

Em até 48h após contratação

Em até 48h após a contratação

Nossa equipe irá protocolar as peças essenciais para revisar o contrato e proteger seu patrimônio.

Ação Revisional
Pedido de tutela de urgência

Trilha de Negociação

Paralelamente à ação judicial, mantemos canal direto com o Sicredi para buscar acordos vantajosos — redução de até 40% do débito em casos similares.

Contato Inicial Proposta Formal Contraproposta Acordo

Atendimento Exclusivo

Caso Renato Grolli | Oficial
Wilson, Franciellen, Ana Luiza, Larissa, Você
Dr. Wilson Alexandre
Olá! Acabamos de finalizar a análise do caso. Identificamos 14 abusividades na CCB. Vamos protocolar a ação revisional em até 48h após a contratação. 📋
10:32 ✓✓
Dra. Franciellen
Bom dia! Já estou preparando a minuta da ação com base nas teses identificadas. Qualquer dúvida, estou à disposição. 👩‍⚖️
10:45 ✓✓
Dra. Ana Luiza
Sr. Renato, sou a advogada responsável pelo seu caso. Vou acompanhar todas as movimentações e mantê-lo informado. 📞
11:02 ✓✓
Larissa | Atendimento
Olá! Qualquer documento que precisar enviar ou dúvida sobre prazos, é só me chamar aqui! 😊
11:15 ✓✓
Dr. Wilson — Gestor
Dra. Franciellen — Operacional
Dra. Ana Luiza — Caso
Larissa — Atendimento
⚡ Resposta média: menos de 2 horas úteis
Investimento

Ação Revisional Completa

Transparência total. Honorários para atuação em todas as instâncias.

Condição Especial — Honorários Híbridos
Entrada + Parcelamento
R$ 7.000
Entrada à vista + 3x de R$ 2.200
Total Fixo R$ 13.600 + 15% do resultado útil obtido
HÍBRIDO

Valor financiado: R$ 169.483,20 — Honorários fixos representam 8% do valor em disputa

O que está incluído no escopo:

Análise Integral do Caso
Petição Inicial Completa
Tutela de Urgência
Acompanhamento 1ª Instância
Recursos no TJPR
Grupo WhatsApp Exclusivo
Contratar via WhatsApp

Resposta em até 2 horas em horário comercial

Wilson Alexandre - Advogado
OAB/PR
57.919
Especialista em Direito Tributário | IBET/SP

Wilson Alexandre

Estrategista Jurídico & CEO

Advogado com sólida experiência em litígios empresariais, bancários e agrários. Atuação focada na proteção do patrimônio de produtores rurais e empresários em disputas contratuais com instituições financeiras.

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